PREFEITURAS INADIMPLENTES

A CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICPIOS, DIVULGOU ESTA SEMANA O INDICE DE INADIMPLÊNCIA DAS PREFEITURAS BRASILEIRAS JUNTO AO TESOURO NACIONAL. O CAUC (Cadastro Unico de Convenios) CONHECIDO COMO O "SPC" DAS PREFEITURAS, APONTA UM ÍNDICE DE 96% DAS PREFEITURA BRASILEIRAS EN INADIMPLENCIA COM O TESOURO NACIONAL, NA BAHIA O INDICE ULTRAPASSA ESTE PERENTUAL, UMA VEZ QUE, DOS 417 MUNICÍPIOS, 416 ESTÃO LISTADOS NESSE CADASTRO NEGATIVO. O ÚNICO QUE NÃO CONSTA NA "LISTA NEGRA", É O PEQUENO MUNICÍPIO DE PEDRÃO, SINAL QUE A ADMINSTRAÇÃO ATUAL VEM CUMPRINDO COM SUAS OBRIGAÇÕES.
PARABÉNS AO PREFEITO JACOB PEREIRA E SUA EQUIPE.

REFORMA MINISTERIAL

Dilma e PMDB devem conversar sobre reforma ministerial no dia 12

A informação é do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves

Agência Estado

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, a conversa entre a Dilma e Temer ficou marcada para quando eles voltarem de viagem

Brasília - Com a aprovação, na madrugada desta quinta-feira do texto base do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibiliza a meta do superávit primário - ainda é preciso votar um dos destaques da medida provisória -, a expectativa de parte do integrantes da base aliada é que a presidente Dilma Rousseff dê continuidade às mudanças da equipe para o novo governo. A petista, no entanto, não deve avançar nas conversas nesta semana. Ao principal aliado, o PMDB, ela teria informado que só serão acertados os espaços no final da outra semana.

"A conversa entre a Dilma e o Michel Temer ficou marcada para quando ele
voltarem de viagem, o que deve acontecer no dia 12. Até lá, zero de reforma. O assunto está morto", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Às 18h desta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff viaja para Quito, onde participa da inauguração da sede da Unasul. Temer também teria na agenda uma viagem internacional no início da próxima semana.

Segundo Henrique Alves, o partido será o primeiro a ser convocado para definir a composição da nova equipe. Representante da bancada do PMDB na Câmara, ele é um dos cotados para assumir uma pasta no próximo governo após ser derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.

Entre as possibilidades levantadas por integrantes do partido está a de Henrique Alves comandar os Ministérios da Integração ou do Turismo. De parte do PMDB do Senado, a expectativa é que o atual líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), seja chamado para ocupar o ministério de Minas e Energia ou a Secretaria de Portos. Caso se confirme a ida de Braga para a equipe de Dilma, os peemedebistas do Senado passarão a defender o nome de Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir o posto de líder do governo da Casa, cargo que ele ocupou no governo do ex-presidente Lula e no início do governo Dilma. Nesta última eleição presidencial, Jucá, no entanto, declarou voto ao senador Aécio Neves (PSDB).

Operação tartaruga

Segundo integrantes da base aliada ouvidos pela reportagem, a falta de uma sinalização por parte de Dilma de quando irá definir a dança das cadeiras na Esplanada vem causando descontentamentos entre os aliados. "Ela poderia acalmar a tropa dizendo para ficarmos tranquilos porque a decisão está a caminho. Mas não há sinal de nada. O pessoal está chateado com esse tipo de tratamento", afirmou um ex-ministro do governo Dilma.

Tal sentimento foi demonstrado com a falta de empenho em aprovar com celeridade o projeto de interesse do Palácio do Planto, que flexibilizou a meta do superávit primário. Apesar de a base aliada ter ampla maioria no Congresso, a votação se arrastou por mais de 18h e só deve ser concluída na próxima terça-feira, 09. O recado, segundo alguns líderes aliados, é de que, na nova gestão, Dilma precisará ainda mais da base, ansiosa por gestos e afagos, que na linguagem dos políticos representam ocupação de espaços estratégicos dentro da máquina estatal.

Outro efeito que a falta de uma definição de Dilma vem causando é a troca de recados entre os integrantes da base. "Como tirar o ministério de um partido maior para dar para um menor? Não faz sentido", ressaltou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), ao comentar sobre a possibilidade de o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, assumir o Ministério de Cidades. Entre os nomes que o PP pretende apresentar a Dilma para permanecer no comando da pasta estão o do ex-ministro Aguinaldo Ribeiro e do vice-governador eleito da Bahia, João Leão.

Como uma lei é votada no Congresso?

por Tiago Jokura | Edição 66

1. Câmara dos deputados - Um dos tipos de lei mais simples de serem votados no Brasil é a chamada lei ordinária. Ela começa a nascer quando um texto propondo a lei é encaminhado ou à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Aqui a gente inicia a história na Câmara
2. Câmara dos deputados - Quem recebe o texto é a Mesa, formada pelo presidente da Câmara, dois vices e quatro secretários. Eles encaminham o projeto para comissões temáticas. Se ele trata de escolas, por exemplo, é analisado pela Comissão de Educação e Cultura
3. Câmara dos deputados - Cada comissão tem entre 18 e 60 deputados. Nela é preparado um relatório técnico, explicando como vai funcionar a nova lei e os impactos que ela pode provocar. O projeto inicial e o relatório seguem para outras comissões da Câmara
4. Câmara dos deputados - Se a lei envolve mais de um tema - educação e economia, por exemplo -, pode passar por até três comissões temáticas. Depois, ela vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vê se o texto não contraria a Constituição
5. Câmara dos deputados - Estando tudo certo com o projeto, a CCJ encaminha o texto de volta para a Mesa da Câmara, que em seguida manda divulgá-lo no Diário da Câmara, uma publicação oficial que mantém os deputados informados sobre todas as atividades que rolam na casa
Reprovado - Saída 1 - Lei rejeitada! / Se a lei contrariar a Constituição ou não for aprovada pelas comissões, o projeto acaba aí
6. Câmara dos deputados - Qualquer deputado tem um prazo de cinco sessões para pedir alterações ou o fim do projeto. Pra isso, precisa recolher a assinatura de 52 deputados - 10% da Câmara. Se conseguir, a lei é votada no plenário, por todos os deputados. Se não, ela vai para o Senado
Emendado - Saída 2 Antes do plenário... / Se os deputados que pediram a votação em plenário sugerirem emendas ao projeto, ele volta às comissões para ser reescrito antes de ser votado
7. Câmara dos deputados - A votação em plenário só pode acontecer quando a sessão de trabalho da Câmara tiver pelo menos 257 deputados - 50% + 1 do número total de eleitos. Com esse quórum garantido, a lei segue adiante se a maioria simples dos presentes aprová-la
Reprovado - Saída 3 - Lei rejeitada! / A mesma maioria simples em plenário também pode votar contra a lei, que aí é enterrada
8. Senado - A lei aprovada, direto nas comissões ou pelo plenário, vai então da Mesa da Câmara para a Mesa do Senado. Chegando lá, o projeto é distribuído para uma das comissões temáticas da casa, que irá revisar o texto aprovado na Câmara
9. Senado - As comissões do Senado têm de 17 a 27 membros. Como na Câmara, um projeto que trate de vários temas pode passar por mais de uma comissão temática. O texto final só é liberado por uma CCJ específica do Senado
10. Senado - Depois de passar pelas comissões, o projeto volta para a Mesa do Senado e é discutido em plenário. Dependendo das discussões e da votação, o projeto pode rumar para três caminhos bem diferentes, da "lata do lixo" ao gabinete do presidente da República
Reprovado - Saída 4 - Lei rejeitada! / O Senado pode simplesmente recusar o projeto e arquivá-lo de vez
Emendado - Saída 5 - Um remendo aqui... / Se o Senado sugerir alterações, o texto volta para as comissões da Câmara. Elas discutem as emendas seguindo os passos 4, 5 e 7. O plenário da Câmara aprova ou rejeita as emendas. Depois da votação, o texto vai direto para o presidente da República (passo 11)
11. Presidência - Se nada for mexido pelos senadores, a Mesa do Senado manda a lei para a análise do presidente da República. Ele tem duas opções: aprovar o projeto (passo 12) ou vetá-lo total ou parcialmente (passo 13)
12. Aprovação - Com a aprovação do presidente da República, a nova lei está pronta para entrar em vigor. Ela só precisa ser publicada no Diário Oficial da União para passar a valer em todo o país. Ufa!
13. Congresso - Em caso de veto do presidente, a lei precisa ser discutida pelo Congresso Nacional, que reúne todos os deputados federais e senadores. As Mesas do Senado e da Câmara se revezam na presidência das sessões
14. Congresso - Uma comissão com três deputados e três senadores é criada para analisar o veto presidencial e apresentar um relatório a todo o Congresso. Daí o veto é discutido e votado (com voto secreto) em plenário
15. Rejeitada ou emendada - Se o Congresso não conseguir a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), o veto é mantido. Se o veto era para a lei toda, o projeto morre. Se era parcial, as emendas pedidas pelo presidente são feitas pelo Congresso. Depois, a lei volta para o presidente publicá-la como ele queria
16. Aprovação - Se o Congresso conseguir o número de votos necessários, o veto é derrubado e o projeto volta para a Presidência da República. Aí, não tem jeito: mesmo a contragosto, o presidente é obrigado a publicar a nova lei no Diário Oficial da União

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão

Texto-base foi aprovado; falta de quorum fez reunião ser remarcada.
Proposta desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.

Fernanda Calgaro e Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).
A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.
O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quorum mínimo de 257 deputados.

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

A IMPORTANCIA DO VOTO CONSCIENTE

A importância do voto
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Como votar conscientemente
Em primeiro lugar temos que aceitar a ideia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo ideias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.

POLITICA E POLITICAGEM

Muitas vezes por falta de informação, grande parte dos brasileiros têm uma noção errada do que é política e por isso sempre se ouve a frase “política não se discute”. Para muitos a concepção de política é político corrupto, atos de improbidade, lavagem de dinheiro, atos ilícitos, mas isso não é política e sim “politicagem”, o que em resumo é servir-se dos meios  políticos em benefício próprio ou para beneficiar somente uma pessoa ou um pequeno grupo de pessoas intimamente ligadas. A politicagem pode ser descrita também como os atos inescrupulosos, que visam o benefício próprio e não a coletividade, são ações de políticos que querem se dar bem às custas do povo, e neste quadro, não incomum ao Brasil..

A política é definida como a ciência da organização, direção e administração de Nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).

Política é um exercício de poder de um homem sobre outro homem, quando se busca utilizar do poder para defender os direitos de cidadania e do bem comum. Quando o político é eleito ele tem o dever de fazer algo que vá beneficiar a população, honrar as pessoas que o escolheram, pois quando são eleitos é como se recebessem uma procuração de representatividade e total liberdade para fazer escolhas em nome do povo. É ser gestor dos recursos públicos para interesse público e  o bem da coletividade, com transparência e responsabilidade.

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